quinta-feira, julho 1

Prefeito edita Decreto prorrogando estado de calamidade. Mas qual Calamidade???

 

Existem coisas que, mesmo aberrantes, surpreendem. O fato de que o Governo Municipal editou um Decreto de Calamidade sem prazo de validade - o que já é algo sui generis - mas passados seis meses o Prefeito Marcones Libório ( PSB ) publica novo Decreto sem prazo limite, ou seja, pode durar indefinidamente. 

Aos que não entendem bem de Gestão Pública, quando um Decreto assim é editado ele libera certas travas da legislação, sobretudo as da Lei N. 8.666/93. E isso significa que as contratações e os limites passam a ser maiores. Contratação de pessoal também é liberada de forma mais ágil. Enfim, existe um motivo.

Passados seis meses será que ainda vivemos mesmo um clima de Calamidade? O que existia de urgente em Janeiro, não deu para ser sanado em seis meses? E o Gestor é vendido como um mega organizador da coisa pública... imagina se não fosse.

Além disso, temos que diversas licitações vem sendo realizadas para aquisição de Carros, Celulares e até mesmo móveis. Mas se a situação é de Calamidade, como adquirir tais equipamentos? Meio sem sentido né... Olhem esta imagem retirada do pregão eletrônico 064/2021, no valor total orçado acima de 55mil, eu volto depois para arrematar:


Eu me pergunto que raios de Calamidade é essa onde um Prefeito vai comprar 9mil reais em móveis. E que todos os órgãos quase 56mil reais. Sem falar nos quase 500mil reais em aquisição de carros, de outros quase 500mil reais em locação de máquinas, aquisição de celulares dentre outras de valores menores que não se coadunam com o Estado de Calamidade pintado no Decreto.

Como o Prefeito não gosta - e não é de de hoje - de responder perguntas, sugiro aos Vereadores que a façam por escrito, como previsto na Lei Orgânica. Mas que é no mínimo suspeito, isso é.

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