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| Golpe é tentar rasgar a Constituição... |
Sou um defensor da Constituição. Entendo que nas Democracias - jovens ou não - é a Constituição que deve reger a nação nas suas crises, mesmo nas piores possíveis, como a atual situação do Brasil. Nos EUA a Constituição tem mais de 220 anos e menos de 30 alterações. Não me ocorre que as Constituições Europeias sejam alteradas frequentemente quando existem crises. Isso não é uma questão de gosto, mas sim de apego a história...
Neste sentido, e diante da crise que não finda, as saídas para o impasse ético, moral e político só pode acontecer dentro da letra fria da Lei. Fora dela, toda e qualquer solução será um verdadeiro Golpe. Na Carta Magna de 1988 está clara qual caminho temos que seguir, caso Michel Temer seja cassado, preso ou renuncie: eleições indiretas, em 81 dias após a vacância do Cargo, com o Presidente da Câmara assumindo o posto e o do Senado comandando o processo. É o que está na Lei e deve ser seguido.
Segundo a tese levantada, o atual Congresso não tem moral para eleger um Presidente. Eu até acho este Congresso deplorável, mas como todo aluno inicial do curso de direito sabe: dura lex, sede lex ( a lei é dura, mas é a lei ). Quem pede por Diretas Já não está pensando no país e sim no seu partido. Ou não estariam assim pensando os petistas - os primeiros a cantar esta pedra - como saída? Primeiro porque Lula está em curso de ser condenado e ficar inelegível antes do pleito do ano que vem e porque, sendo agora, ele seria eleito facilmente? Para ser justo, outra que também flerta com o baguncismo jurídico é Marina Silva, que só aparece de tempos em tempos, quando o cenário aparentemente lhe é conveniente.
Mas eu chego ao ponto mais interessante: se o Congresso é de fato deplorável para eleger um Presidente, como poderia ser ele decente para aprovar uma Emenda à Constituição, dentro de 30 dias para que tenhamos um pleito ainda em 2017? Se o Congresso não presta - e de fato ele é bem ruim - porque confiar nele uma alteração Constitucional dessa magnitude?
Por isso que devemos seguir o que diz a Constituição. Ou que a rasguemos de vez e façamos outra. Mas até para isso, precisaremos deste atual Congresso. Porque só ele pode aprovar uma Nova Constituinte.
Neste sentido, e diante da crise que não finda, as saídas para o impasse ético, moral e político só pode acontecer dentro da letra fria da Lei. Fora dela, toda e qualquer solução será um verdadeiro Golpe. Na Carta Magna de 1988 está clara qual caminho temos que seguir, caso Michel Temer seja cassado, preso ou renuncie: eleições indiretas, em 81 dias após a vacância do Cargo, com o Presidente da Câmara assumindo o posto e o do Senado comandando o processo. É o que está na Lei e deve ser seguido.
Segundo a tese levantada, o atual Congresso não tem moral para eleger um Presidente. Eu até acho este Congresso deplorável, mas como todo aluno inicial do curso de direito sabe: dura lex, sede lex ( a lei é dura, mas é a lei ). Quem pede por Diretas Já não está pensando no país e sim no seu partido. Ou não estariam assim pensando os petistas - os primeiros a cantar esta pedra - como saída? Primeiro porque Lula está em curso de ser condenado e ficar inelegível antes do pleito do ano que vem e porque, sendo agora, ele seria eleito facilmente? Para ser justo, outra que também flerta com o baguncismo jurídico é Marina Silva, que só aparece de tempos em tempos, quando o cenário aparentemente lhe é conveniente.
Mas eu chego ao ponto mais interessante: se o Congresso é de fato deplorável para eleger um Presidente, como poderia ser ele decente para aprovar uma Emenda à Constituição, dentro de 30 dias para que tenhamos um pleito ainda em 2017? Se o Congresso não presta - e de fato ele é bem ruim - porque confiar nele uma alteração Constitucional dessa magnitude?
Por isso que devemos seguir o que diz a Constituição. Ou que a rasguemos de vez e façamos outra. Mas até para isso, precisaremos deste atual Congresso. Porque só ele pode aprovar uma Nova Constituinte.
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