Transparência é mais do que essencial a um Governo, é uma obrigação. Mas o Governo de Salgueiro parece desconhecer isso. E curiosamente o Prefeito é tido e havido como "ótimo gestor". Este Blog já fez diversas matérias elencando as irregularidades. Quando da primeira publicação, o Governo colocou em dias os dados relativos a Prefeitura. Mas não quanto a Previdência e a AEDS. Hoje, me aterei ao problema com as informações do Funpressal.
Os dados contidos no Portal estão, além de defasados, incompletos. Apenas informações sobre o pagamento de tarifas bancárias constam no portal. E mesmo assim paradas no dia 04 de Junho, mais de um mês atrás. Mas existe outra ilegalidade, e isto é uma grande ilegalidade, que é a não Segregação das informações em 2 Fundos: o Financeiro ( dos servidores mais antigos ) e Previdenciário ( dos que entraram a partir de 23/06/2006 ).
A Segregação prevê uma separação total entre os Fundos. Total mesmo, sendo passível do crime de improbidade administrativa a circulação dos recursos de um Fundo para o outro. Então como é que no Portal tal separação não é respeitada? Estranho e ilegal. Ademais tanto o TCE, quanto a SPREV e exigem que isso seja cumprido. Além da Lei Federal que obriga dar transparência a todos os atos.
Mas não apenas as despesas estão em desconformidade legal: as receitas também. Não é possível saber quem repassou qual valor, para que se tenha acompanhamento dos valores e das fontes. Em suma: não basta colocar, tem que colocar em dias e de forma correta. Se não, vira um faz de contas e que deixa transparecer que a ideia é esconder. E em serviço publico quem esconde raramente tem boas intenções.
E já estamos no meio do sétimo mês do ano. Não existe explicação plausível para tal atraso em colocar as informações obrigatórias no Portal. A menos que...
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