Nem sei mais como descrever o descaso do Governo Municipal com o Portal da Transparência

 

Transparência é mais do que essencial a um Governo, é uma obrigação. Mas o Governo de Salgueiro parece desconhecer isso. E curiosamente o Prefeito é tido e havido como "ótimo gestor". Este Blog já fez diversas matérias elencando as irregularidades. Quando da primeira publicação, o Governo colocou em dias os dados relativos a Prefeitura. Mas não quanto a Previdência e a AEDS. Hoje, me aterei ao problema com as informações do Funpressal.

Os dados contidos no Portal estão, além de defasados, incompletos. Apenas informações sobre o pagamento de tarifas bancárias constam no portal. E mesmo assim paradas no dia 04 de Junho, mais de um mês atrás. Mas existe outra ilegalidade, e isto é uma grande ilegalidade, que é a não Segregação das informações em 2 Fundos: o Financeiro ( dos servidores mais antigos ) e Previdenciário ( dos que entraram a partir de 23/06/2006 ). 

A Segregação prevê uma separação total entre os Fundos. Total mesmo, sendo passível do crime de improbidade administrativa a circulação dos recursos de um Fundo para o outro. Então como é que no Portal tal separação não é respeitada? Estranho e ilegal. Ademais tanto o TCE, quanto a SPREV e exigem que isso seja cumprido. Além da Lei Federal que obriga dar transparência a todos os atos.

Mas não apenas as despesas estão em desconformidade legal: as receitas também. Não é possível saber quem repassou qual valor, para que se tenha acompanhamento dos valores e das fontes. Em suma: não basta colocar, tem que colocar em dias e de forma correta. Se não, vira um faz de contas e que deixa transparecer que a ideia é esconder. E em serviço publico quem esconde raramente tem boas intenções. 

E já estamos no meio do sétimo mês do ano. Não existe explicação plausível para tal atraso em colocar as informações obrigatórias no Portal. A menos que...

Portal da Transparência melhora, mas nem tanto. Já o Marketing...

 

A saga do Blog em obter dados pelo Portal da Transparência do Município do Salgueiro, cuja atualização cabe ao Governo Municipal, continua. Depois de colocar parte dos dados relativos a Prefeitura no ar, o Governo Municipal somente esta semana disponibilizou os dados de 2021 da Autarquia Educacional do Salgueiro. Mas mesmo assim, apenas parcialmente. E entramos no segundo semestre do ano e a Lei OBRIGA que os dados lá estejam atualizados de forma permanentemente.

O descaso é tão grande que até onde os dados aparentemente cumpriam a legislação, não é bem assim. É o caso Fundo de Previdência dos Servidores do Salgueiro - FUNPRESSAL, onde os dados seguem sem respeitar a Segregação de Dados ( que separa em dois todos os dados da Previdência ), segue tudo com um só registro. Ademais, as despesas que constam são apenas de Folhas de Pagamento ( e só a de Janeiro ) e de tarifas bancárias.

Os órgãos de controle precisam agir e autuar os responsáveis, porque é uma obrigação legal, não é bondade. E ainda não recebi resposta nem da Controladoria e nem da Ouvidora da Prefeitura. Outra obrigação legal, não cumprida. Ainda no campo do que falta, os dados das Receitas seguem sem detalhamento como dia em que foi creditado e a fonte. A ideia, aqui, seria confundir? Não se sabe, porque não responderam. E nem quero especular, mas que é estranho... isso é.

Por isso é bom não confiar no Marketing da Prefeitura, porque competência tem faltado. E muita...

Sabem o Portal da Transparência da Prefeitura do Salgueiro? Pois é, nada ainda...

 

As ilegalidades denunciadas por este Blog seguem no Portal da Transparência da Prefeitura do Salgueiro. Na imagem que ilustra este post temos que inexistem informações de 2021 da Autarquia Educacional do Salgueiro ( AEDS ) sobre o ano de 2021, que caminha para fechar sua primeira metade.

Reforço que isso é uma obrigação legal e passados seis meses é injustificável esta situação. Nenhum processo licitatório demora tanto, nenhuma jurídico é tão incompetente para demorar tanto para cumprir uma obrigação legal. 

Porque os dados da AEDS não estão disponíveis? Ai começam a especular e os Gestores dizem que é perseguição. Este Blog quer apenas o que lhe é de direito: acesso aos dados. Falando em AEDS, parece que nem mesmo o sistema interno funciona direito, com professores tendo sérias dificuldades para postarem as notas dos Alunos. Incompetência, pelo visto, não falta, já a obrigatória transparência...

Os dados da Previdência dos Servidores ( FUNPRESSAL ) seguem travado até Fevereiro, e seguem sem a separação que a Legislação do órgão obriga, devido a Segregação de Massas, que criou o Fundo Financeiro ( dos servidores mais antigos ) e do Previdenciário ( dos servidores que entraram a partir de 23/06/2006 ). Porque é tão complexo seguir uma norma tão simples?

O blog segue, ainda, aguardando resposta da Controladoria da Prefeitura e da Ouvidoria. E seguirá de olho, porque é o papel do cidadão cobrar o que lhe é de direito.

Após matéria do Blog, Prefeitura conserta ( mais ou menos ) o Portal da Transparência

 

Nada como uma matéria para fazer um Governo trabalhar... e quando o assunto é Transparência isso até assusta. Pois foi o que aconteceu após este blog resolveu checar como estava a Transparência das informações do Governo Marcones Libório ( PSB ).

Hoje as informações já estão lá. Quer dizer, mais ou menos:

• Inexistem dados da AEDS - Autarquia Educacional do Salgueiro, do ano de 2021;
• Dados da Previdência de Abril não estão no Site e as Despesas apresentadas estão restritas ao Gasto com Pessoal;
• Não está sendo respeitada a Segregação de Massas, que obriga que os dados da Previdência estejam separados entre Financeiro e Previdenciário;
• Ainda sobre a Previdência dos Servidores ( FUNPRESSAL ) não tem detalhamento do quanto cada órgão contribuiu em 2021;
• No campo de restos a pagar, não é possível acessar o detalhamento da despesa.

Contudo, os Relatórios da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal foram disponibilizados, embora eles estejam um tanto quanto vazios. Mas pude verificar que o Município ainda está acima do limite máximo do gasto de pessoal, com 54,9%. Sendo que o limite é de 54%.

O Blog seguirá cobrando a total atualização do Portal, porque ele é uma obrigação da Gestão e é a forma de acompanhar as despesas e receitas, um direito de todo cidadão. 

A verdade dos fatos sobre o dinheiro do FUNPRESSAL

Ex-Prefeito mistura dados para confundir a população

Não sei se todos sabem, mas eu assumi a Diretoria Financeira do Fundo de Previdência dos Servidores do Salgueiro ( FUNPRESSAL ) desde o começo do ano. Cargo que eu ocupara entre Fevereiro de 2009 e Julho de 2010 no 1º Mandato de Marcones Libório de Sá ( PSB ). O ex-Prefeito publicou um texto em forma de Direito de Resposta no Blog do amigo Claudionor Calvalcante ( íntegra aqui ). Deixarei parte da resposta, caso assim deseje fazer, ao Prefeito Clebel Cordeiro, via sua Assessoria de Imprensa, mas entendo que preciso trazer considerações sobre uma inverdade que vem sendo contada desde o fim do Governo de Marcones. Falo em meu nome. não da instituição, que fique bem claro. Mas a mesma, assim que a Diretoria e o Conselho se reúnam emitirão Nota. Esse texto que vai abaixo é praticamente o mesmo que publiquei no WhatsApp, com correção apenas de termos e erros de português, mas o teor é o mesmo:

O ex-Prefeito Marcones Libório costuma, em sua falas, citar que deixou 22 milhões de reais no FUNPRESSAL. Isso por si só é uma inverdade, porque esse patrimônio faz parte de uma construção que começou em 2004 e ele - é preciso dizer - deu continuidade. E digo mais: este dinheiro tem finalidade específica, não podendo ser usado em outra área fora da Previdência.

Mas ele, agora, foi além em um texto publicado no Blog Claudionor Cavalcante: somou esses 22 milhões com outros valores, citando que o Prefeito Clebel teria recebido quase 30 milhões em recursos. Aqui ele complementa a segunda inverdade, ao somar valores disponíveis com valores com gasto específico, no caso Aposentadores e Pensões.

O dinheiro que atualmente está nos cofres do FUNPRESSAL ( mais de 26 milhões ) é um Patrimônio de parte dos servidores municipais, que compõem o Fundo Previdenciário. Mas o FUNPRESSAL tem outro Fundo, o Financeiro, que é deficitário. com previsão de finalizar o ano com 5,5 milhões de déficit, que é coberto pela Prefeitura. Em outros termos: é dinheiro que deixa de ir para Educação, Saúde, Ação Social e vai para cobrir o rombo da Previdência. Aqui, é preciso dizer, ele comete uma terceira inverdade.

O que o ex-Prefeito deveria informar ao povo, é que ELE com uma Gestão desastrosa manteve as aplicações do Fundo Financeiro em Fundos de Investimentos pouco rentáveis, em detrimento de opinião emitida por mim. Poderia explicar porque quando eu saí o Fundo Financeiro tinha 3,5 milhões e agora tem ZERO. Poderia explicar como eram decididos onde os recursos seriam aplicados na Gestão dele, quais critérios e em quais bancos. Acho que a população adoraria saber essas respostas... 

Ele poderia, adicionalmente, falar porque contra orientação deste então seu auxilar, recusou-se a recuperar recursos junto ao INSS, o que impediu 7 anos de Compensação Previdenciária. Dinheiro que pertence ao FUNPRESSAL e que por inoperância do Governo dele não entrou nos Cofres do Fundo. 

O ex-Prefeito tenta induzir que os leigos pensem que o patrimônio FUNPRESSAL, pertencentes tão somente aos Servidores, poderia ser usado pelo Prefeito Clebel para tocar obras, pagar fornecedores e cumprir suas promessas de campanha. Aqui, caros leitores, está a maior inverdade já contada pelo ex-Prefeito. Ele sabe que falta com a verdade ao falar isso, mas por ser quem é faz isso contando com o desconhecimento da população sobre o assunto.

Por isso eu afirmo que o ex-Prefeito Marcones Libório mente ao citar que deixou 30 milhões em caixa. É mentira e eu posso provar a quem assim o quiser. Não contesto, até porque não trabalho na Contabilidade e nem na Tesouraria da Prefeitura, se ficou dinheiro em caixa. Mas isso quem vai responder é a equipe da Secretária de Finanças. Mas garanto a todos os Salgueirenses que a gestão anterior não deixou 30 milhões em caixa.

Essa é a verdade dos fatos. E facilmente comprovada com consultas ao Ministério Público, Tribunal de Contas e a Secretária de Previdência do Ministério da Fazenda, sobre como e quando os recursos do FUNPRESSAL podem ser gastos. Qualquer integrante destes órgãos comprovará que os recursos não são da Prefeitura e sim dos Servidores.

Contas da Prefeitura do ano de 2012 são rejeitadas pelo TCE

Prefeito está confiante que, ao fim, as contas serão aprovadas...

A segunda turma do Tribunal de Contas do Estado rejeitou hoje as Contas da Gestão do Prefeito Marcones Libório de Sá, relativas ao exercício de 2012. Segundo matéria publicada no Site do Órgão Fiscalizador, a Relatora Teresa Duere encontrou algumas inconsistências:

• Gasto com pessoal além do permitido - O limite é 54% e a Prefeitura teria gasto 55,38%;
• Gasto com Saúde abaixo do limite mínimo - A relatora cita que encontrou gastos de 14,58%, abaixo do percentual obrigatório, que é 15%;
• Problemas no repasse ao Fundo de Previdência dos Servidores - O relatório aponta um repasse a menor do que deveria ter sido feito na ordem de quase R$ 550 mil;
• Discrepância nos valores da receita;
• Restos a pagar ( valores não pagos no exercício e que ficam para o ano seguinte ) no montante superior R$ 5,7 milhões;
• Insuficiência de caixa acima de R$ 3 milhões;
• Não divulgação no site da Prefeitura da Receita e Despesa como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

É claro que a medida é em primeira instância e cabe recurso. Mas trará dor de cabeça aos advogados da Prefeitura para rebater ponto por ponto. Mas, convém dizer, é comum relatórios assim, com resultados ruins em primeira análise, terminarem em Contas Aprovadas. 

Logo no começo da tarde, a Prefeitura emitiu nota a respeito, a qual reproduzo na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura de Salgueiro vem a público esclarecer sobre a prestação de contas do exercício financeiro de 2012 e matéria publicada em site do TCE/PE.

Manifestamos o respeito pela decisão, contudo, uma vez que esta, ainda está tramitando, e sendo um direito legítimo, entraremos com recurso, ratificando a deliberação publicada no Diário Oficial do Estado, em 24 de abril de 2014, que aprovou a Prestação de Contas dos Gestores da Prefeitura Municipal de Salgueiro, no exercício 2012, atestando, mais uma vez, e de forma legal, que esta gestão tem como princípio primordial honrar seus compromissos com o povo, sobretudo, com responsabilidade e ética.

Salgueiro, 30 de maio de 20014.

Marcones Libório de Sá