terça-feira, junho 8

Portal da Transparência da Prefeitura tem apenas, poucos, dados de Janeiro

 

Resolvi colher informações no site do Portal da Transparência de Salgueiro e... bom, não encontrei quase nada. Para meu total espanto, as informações são extremamente limitadas e restritas ao mês de Janeiro, mesmo que já estejamos em Junho. 

Além disso, na parte da Previdência ( Funpressal ) existe uma clara ilegalidade: as informações não mostram se as informações são do Fundo Financeiro ou do Fundo Previdenciário. Por força da Lei N.º 9717/99 isso é uma obrigação, que não está sendo nem de perto cumprida.

No detalhamento das despesas e receitas, simplesmente não é possível ver nada além de valores globais. Na despesa falta de tudo, não sendo possível ver a quem, quando e quanto foi pago. E como dito, com a limitada a Janeiro. A quem interessa isso? Ao cidadão é que não é...

Outra falta que viola a legislação vigente é que os Relatórios de Gestão Fiscal não estão disponíveis no Portal, uma vez que eles são quadrimestrais, ou seja, já estão finalizados. Inclusive a Gestão fez até Live para demonstrá-los, mas no Site onde eles são obrigados a estarem disponíveis, não foram colocados.

Encaminhei e-mails para a Controladoria e a Ouvidoria. Assim que as mesmas cheguem, serão postadas dando espaço para o contraditório.

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