O curioso caso da Prefeitura em Calamidade Financeira - Parte I: 300!!!

 

Todos já sabem que o Prefeito Marcones Libório ( PSB ) adora expor exageradamente o pouco que faz, dando a falsa impressão de fazer muito. Até aliados reconhecem isso. Ele usa e abusa do Marketing e com isso criou uma aura de ótimo gestor, que claro, não se sustenta com o confronto da realidade. Esta série é dedicada a isso, que popularmente é taxada de "cara de pau". 

A Prefeitura fará um Pregão Eletrônico para Registro de Preços para a confecção e aluguel de espaço para TREZENTOS Outdoors. Isso mesmo, 300 Outdoors, ao custo de quase 130 mil reais. Antes de prosseguir, um dado: Registro de Preços não gera contrato imediato, é apenas uma intenção de compra, que se por acaso se confirmar será solicitado e pago. É, reforço, uma forma eficiente de contratação e o preço por Outdoor ( menos de 430 reais ) não indica superfaturamento, porque ainda existe a previsão de redução do preço na disputa do certame. Não fosse um pequeno problema: o Prefeito em seus primeiros atos declarou que o Município estariam em Calamidade Financeira.

Pois é: como existe Calamidade Financeira se existem recursos possíveis para pagar quase 130 mil reais para propaganda? E apenas para uma das muitas que são feitas? Sem sentido algum. E isso sem falar em aquisições anteriores a esta, que serão alvos desta série "cara de pau".

Primeiro analisemos a quantidade: 300. A validade de um Registro de Preços é de 12 meses, prorrogável por mais 6 meses, totalizando 18 meses. Ao dividirmos 300 por 18 temos 17 Outdoors por Mês, isso se 17 fossem solicitados logo no primeiro mês. Ai vem a pergunta: como assim a previsão da Prefeitura, assinada pela Chefe do Gabinete do Prefeito, achou material para tantos outdoors mensais? E se não for prorrogado, fica ainda pior: 25 por mês. Não precisa conhecer a fundo a cidade para saber que este quantitativo não é crível.

Se não tem embasamento na realidade e com o Município em Estado de Calamidade, porque então fazer tal Processo Licitatório? Bom, com certeza não teremos resposta a esta fácil pergunta, porque o Prefeito odeia dar respostas, ainda mais as incômodas. Das duas uma: ou alguém errou feio no planejamento ou a ideia realmente é expor o que não foi feito.

Alguém poderia arguir que a Pandemia demandaria publicidade para informar a população. E eu digo na lata: ela caminha para o fim e obviamente a demanda por isso será cada vez menor. E convenhamos: nem mesmo no grosso da Pandemia existiria a demanda por 17 Outdoors todos os meses. Inexiste explicação para tal Licitação, sob o aspecto da lógica e do aspecto do Decreto que o Prefeito editou. Que convém dizer não tem data para o fim.

E assim caminha a Prefeitura em Calamidade Financeira que tem dinheiro pra 300 Outdoors...

Prefeito edita Decreto prorrogando estado de calamidade. Mas qual Calamidade???

 

Existem coisas que, mesmo aberrantes, surpreendem. O fato de que o Governo Municipal editou um Decreto de Calamidade sem prazo de validade - o que já é algo sui generis - mas passados seis meses o Prefeito Marcones Libório ( PSB ) publica novo Decreto sem prazo limite, ou seja, pode durar indefinidamente. 

Aos que não entendem bem de Gestão Pública, quando um Decreto assim é editado ele libera certas travas da legislação, sobretudo as da Lei N. 8.666/93. E isso significa que as contratações e os limites passam a ser maiores. Contratação de pessoal também é liberada de forma mais ágil. Enfim, existe um motivo.

Passados seis meses será que ainda vivemos mesmo um clima de Calamidade? O que existia de urgente em Janeiro, não deu para ser sanado em seis meses? E o Gestor é vendido como um mega organizador da coisa pública... imagina se não fosse.

Além disso, temos que diversas licitações vem sendo realizadas para aquisição de Carros, Celulares e até mesmo móveis. Mas se a situação é de Calamidade, como adquirir tais equipamentos? Meio sem sentido né... Olhem esta imagem retirada do pregão eletrônico 064/2021, no valor total orçado acima de 55mil, eu volto depois para arrematar:

Eu me pergunto que raios de Calamidade é essa onde um Prefeito vai comprar 9mil reais em móveis. E que todos os órgãos quase 56mil reais. Sem falar nos quase 500mil reais em aquisição de carros, de outros quase 500mil reais em locação de máquinas, aquisição de celulares dentre outras de valores menores que não se coadunam com o Estado de Calamidade pintado no Decreto.

Como o Prefeito não gosta - e não é de de hoje - de responder perguntas, sugiro aos Vereadores que a façam por escrito, como previsto na Lei Orgânica. Mas que é no mínimo suspeito, isso é.

Calamidade para quem? Prefeitura divulga licitação de 10 milhões de reais na vigência de um Decreto de Calamidade Financeira

 

Um dos primeiros atos do Governo Marcones Libório ( PSB ), foi editar um Decreto de Calamidade Financeira. Curiosamente, este tipo de expediente facilita as contratações e exime de Licitação diversas ações que são obrigatórias quando não existe tal Decreto. Isso nem é uma prática incomum, mas algo de muito peculiar existe neste: não tem prazo. 

Como assim um Decreto de Calamidade Financeira não tem prazo de validade? E que Calamidade é essa onde a Prefeitura decide contratar uma empresa ao custo de até 10 milhões? Isso sem falar que abriu licitação para Adquirir Veículos novos com recursos próprios, no total de quase 500 mil reais? E o que dizer de locação de máquinas, também com valor próximo de 500 mil reais? Ou ainda adquirir Celulares?

Alguns dirão que serão contratados 300 pessoas, mas se estamos em Calamidade Financeira. não seria o caso de se economizar estes recursos? No entanto quando o assunto é recuperar recursos que são direitos do município, ai não pode contratar. Curiosamente... ou não.