Um texto explicativo sobre se há ou não deficit na Previdência Social

Afinal de contas: existe ou não déficit na Previdência Social?

O Brasil tem sérios problemas. Alguns deles insolúveis, vide a corrupção. Desde 1998 que tenta-se realizar uma Reforma no sistema Previdenciário, mas jamais conseguimos. Eu sou do time que acredita que até hoje só tivemos remendos - mal feitos - no sistema. Nenhum sistema previdenciário se sustenta no longo prazo sem atualizar suas regras de acordo com 3 parâmetros: expectativa de vida, quantidade de contribuintes e cortes de benesses que - com o tempo - perderam o sentido. 

Acontece que no Brasil as pessoas querem reformar é ampliando os problemas do sistema. Não termos até hoje idade mínima é um crime gravíssimo que leva pelo ralo dinheiro de todos, permitindo que pessoas possam - em um país pobre - se aposentar aos 55 anos ( ou 50 dependendo da função. Como dado, deixo que hoje 56% das aposentadorias são "especiais". Tem algo de muito errado quando mais da metade das pessoas se aposentam de forma "especial", que deveria ser - como o próprio nome diz - casos específicos. 

A questão também gira se existe ou não Déficit na Previdência. Quem é de esquerda crava que é mentira - sem apontar um único número - e maldade dos Governantes para prejudicar os mais pobres. Esquecem-se de que Lula e Dilma falaram em seus Governos de forma aberta sobre o tema. Mas agora, subitamente, os dois sofrem de amnésia e negam que tal "fenômeno" exista. Paciência... 

Neste sentido, trago um texto que li hoje a tarde e gostei bastante, escrito por Gesner Oliveira.: Não acredite no superávit da Previdência, é uma balela. Boa leitura.

Na contramão do Setor, Banco do Brasil vai fazer pesada re-estruturação

Enquanto os grandes bancos se expandem, o BB vai se retrair. Porque?

Durante os anos Lula, e Dilma com menos ênfase, Banco do Brasil e Caixa vivenciariam uma artificial valorização. Eu digo artificial porque, agora, ambos estão vivendo a dura realidade que a política adotada pelos governos do PT impuseram. 

Ambos foram usados para fomentar a economia, forçando uma guerra pelos empréstimos consignados com os grandes bancos privados - Bradesco, Itau e Santander - e para incorporarem alguns dos poucos Bancos Estaduais que ainda existiam, como a Nossa Caixa Nosso Banco ( São Paulo ) ou o BESC ( Santa Catarina ) adquiridos pelo Banco do Brasil e o Panamericano que foi - em situação bem controversa - absorvido pela Caixa. Diversos analistas sinalizaram na época que o melhor era deixar que as grandes bandeiras comprassem estes bancos, mas por uma decisão de Governo os dois bancos fizeram essas aquisições, comprometendo ativos.

A Caixa foi a primeira a ter ventilada mudanças, quando no começo do seu efêmero segundo mandato pensou em Privatizar a Caixa, conforme comprova essa matéria da Agência Reuters Brasil. Devida a péssima repercussão, sobretudo entre os funcionários que vestiram vermelho em defesa do Banco, o plano foi deixado de lado. Embora o Governo Temer ainda pense nessa forma de angariar recursos.

Com o Banco do Brasil, contudo, o aperto vai mesmo sair do papel. O Conselho de Administração do BB aprovou ontem um Plano para reorganizar a instituição, com um conjunto de medidas todas na linha de cortes de agências e de funcionários. Segundo matéria da Veja, 379 Agências serão transformadas em Posto de Atendimento e 402 serão desativadas. Segundo fontes ligadas ao Governo, em cidades onde apenas o Banco atue as agências não serão fechadas. Além disso será lançado um Plano de Aposentadoria Voluntária, que pretende atingir cerca de 18 mil pessoas, que já possuem condições de aposentadoria. 

Sem falar que essas aposentadorias trarão um impacto imenso ao já combalida Fundo de Pensão dos funcionários. As medidas anunciadas pretendem gerar uma redução de quase 4 bilhões de reais. Isso mostra que a situação é pior do que fora noticiada até agora. E que os responsáveis ficam calados e não dão as caras. Esse é o pior de tudo.

Preciso pontuar que tudo isso seria feito mais cedo ou mais tarde. Apenas está sendo feito agora porque o PT deixou o poder, senão seria postergado pelo máximo de tempo possível. E isso é bom, porque com o Banco do Brasil, e a Caixa também, nosso bolso agradece porque não veremos recursos do Tesouro Nacional serem usados para cobrir rombos causados por má gestão. 

Porque apoiar as mudanças na Previdência é o certo e porque o PT é cara de pau sobre o assunto

O brasileiro está vivendo mais, só que quer seguir se aposentando aos 50 anos...

Eu mudei de ideia sobre o sistema previdenciário brasileiro em 2009. Foi no ano em que virei Presidente do FUNPRESSAL - o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais. Eu mudei, mas a cúpula da Prefeitura seguiu sem saber nada. Adiante.

O que eu descobri foi que existe uma clara diferença quando olhamos o Sistema Previdenciário por dentro e por fora. Do lado de fora, tudo o que queremos é nos aposentar o mais cedo possível, para que possamos descansar. Olhando por dentro, o sistema é quase insustentável, uma vez que as pessoas se aposentam mais cedo que o Regime pode suportar.  E quando, como é o caso do INSS, a Receita é inferior à Despesa quem paga o rombo somos todos nós.

Em 1960 - e já disse isso aqui antes - a expectativa de vida do brasileiro era de pouco mais de 55 anos em média. Passados estes tais 55 anos, temos que um brasileiro que nasceu naquele ano vai viver até os 74. Em 1960, pico dos anos JK ( o melhor presidente de nossa história ) o brasileiro nem tinha que ter tempo de contribuição, mas diversas pessoas conseguiam parar de trabalhar aos 45 anos. Ficavam menos de 10 anos recebendo do Governo. Hoje em dia, a média de idade de aposentadoria é aos 58 anos. E como vivemos até os 74 ( as mulheres chegam quase aos 80 ), ficamos quase 20 anos recebendo do Governo. A diferença pode parecer pequena, mas não é. Em todo o mundo existe uma grande discussão sobre o assunto. 

Na França de Nicolás Sarkozy aumentou-se a idade mínima para 63 anos. Foi uma revolta dos trabalhadores, mas quando os socialistas chegaram ao poder... não mudaram a lei que diziam ser contra o povo. E assim segue por lá e François Hollande nem aceita conversar sobre o assunto... mesmo tendo sido o principal líder da oposição contra a reforma. Parece até mesmo o... PT!!!

Em 1995 começou a tramitar no Congresso a Reforma - necessária - da Previdência. Todos sabem quem era o presidente a época: Fernando Henrique Cardoso. O PT, CUT, PC do B e cia usaram isso para pregar nele a pecha de ser contra os trabalhadores. Tudo coisa de gente mau caráter, coisa de quem é - de fato - contra o Brasil. A Reforma conseguida ficou bem longe da necessária, graças a essa turma. Que uma vez no poder... nada fizeram para reverter o que diziam ser "contra o povo". Ora se o que foi aprovado era um assalto contra a Classe Trabalhadora porque o Partido dos Trabalhadores não revogou isso assim que assumiu?

A resposta é óbvia: porque fora contras as medidas não porque elas fossem ruins, mas sim porque o partido fazia oposição a tudo que queria o Governo FHC. Tanto é verdade que, uma vez no poder, o PT aprofundou a Reforma - mas nem tanto - em 2003. E ainda expulsou integrantes históricos do Partido que votaram contra a orientação do Governo, como foi o caso da Senadora Heloísa Helena ( expulsa cruelmente em Outubro de 2003 para não poder concorrer à Prefeitura de Maceió. Tal expulsão foi feita a pedido de Lula ). Acontece que, na prática, os problemas seguiriam sendo os mesmos e o déficit seguiu aumentando.

E é este déficit que prejudica a todos, aposentados ou não. Prejudica os aposentados porque os mesmos não podem ter aumentos que mantenham seu padrão de vida pois isso só aumentaria o rombo. E afeta aos ainda não aposentados porque o Governo tem que deslocar recursos consideráveis para cobrir o rombo e por isso pagamos ainda mais impostos. Todos saem perdendo com isso. Só que o PT foi CONTRA aprofundar o debate. 

Quem chegou até aqui já percebeu que eu sou a favor de realizar o que tem que ser feito na Previdência. Sou e assumo isso. E vou além: foi enganado pelo PT e as Centrais Sindicais e fiquei contra o que FHC quis fazer em 1995. Era uma época diferente e internet não existia. Tomar contato com textos de leis era quase impossível. E eu convivia com uma turma que era, majoritariamente, petista. Fui convencido, digamos assim, que aquele reforma era ruim. E não era. Mas eu faço a mea culpa sobre isso. A questão central é outra: os petistas farão a sua? Eu mesmo respondo: claro que não.

Dirão que agora é necessário fazer, mas insistirão que naquela época não era. Este é o cerne da questão. Era necessário ter aprovado a regra 95/85 vinte anos atrás. Em tempo, vou explicar o significa 95/85 em termos de previdência:

• Homens precisam ter 95 anos na soma de Idade + Tempo de Contribuição. Exemplo: 60 anos de idade e ter contribuído 35 anos;
• Mulheres precisam ter 85 na soma Idade + Tempo de Contribuição. Exemplo: 53 anos de idade e 32 de contribuição.

A lógica é simples: as pessoas precisam contribuir mais e ficar menos tempo dependendo da Previdência. Se isso tivesse sido aplicado em 1995 muitos bilhões de reais não teriam que ser alocados para pagar benefícios. Mas o PT foi contra, como sempre. Só que agora vai querer vender isso como algo bom, sem pedir desculpas pelo passado.

Este é o ponto.