Ninguém está preparado para o que virá em Agosto

Esta será uma eleição nenhuma outra anterior...

 A partir do dia 05 de Agosto os candidatos podem registrar suas candidaturas à Presidência no TSE - Tribunal Superior Eleitoral. Uma vez que forem homologadas, estes serão oficialmente pretendentes ao Palácio do Planalto. Até hoje poucos candidatos tiveram seus registros negados, mas esta Eleição será a primeira em que Lei da Ficha Limpa estará em pleno vigor. E todos sabem de um certo candidato que gerará muito debate e dor de cabeça ao TSE, ao STJ e ao STF.

Antes de prosseguir, e caso o amigo leitor não saiba do que se trata, a Lei da Ficha Limpa barra candidaturas de políticos que tenham sido condenados em 2ª Instância, não sendo necessária a transição em julgado da ação penal. Assim sendo, todos que estejam nesta situação ao pedirem o registro estarão proibidos de disputar a Eleição. E é aqui que começam os problemas: quando e como dar-se-á tal negação?

Não existe jurisprudência para isso. Antes de mais nada, o ex-Presidente Lula poderá participar de debates, estando ele cumprindo pena em regime fechado? E o atendimento ao que determina tratamento igual a todos os candidatos, como será seguido? Se a justiça entender que ele possa ir aos debates e entrevistas, como proibir outros presos que cumprem pena de também saírem quando solicitarem? E os custos para isso, quem bancará?

Pois é, não é fácil. Eu tenho minha próprias conclusões, mas não é disso que eu quero tratar e sim do caos que será instalado. Para facilitar, ou complicar, a Procuradora Geral da Republica Raquel Dodge, sem citar Lula, disse que a PGR ajuizará pedidos de embargos contra todos que não possam disputar a eleição com base na Lei da Ficha Limpa. Dos atuais postulantes à Presidente só Lula se encaixa nisso. 

O PT já definiu que registrará a candidatura de Lula apenas no dia 15, último prazo. Estão contando com uma eventual lentidão do TSE e a enxurrada de recursos para que o nome de Lula esteja na carga das urnas, prevista para o dia 26. Se conseguirem que ele esteja candidato até esta data, o problema será - para a eleição - ainda maior: ele aparecerá na Urna, mas pode ter seus votos considerado nulos, por uma decisão até mesmo no dia da eleição. 

O que aconteceria então? Bom, uma das consequência pode ser um candidato eleito com pouco mais de 25% dos votos. Sim, seria possível, caso só 50% dos votos fosse válidos, porque neste caso os 25% virariam 50% e o candidato seria eleito. Outra consequência seria se tivermos segundo turno: quem disputaria? Lula e outro, os 2 mais votados fora Lula? E se a guerra das liminares seguirem, teríamos mesmo segundo turno?

Para o bem da Democracia, uma decisão definitiva antes do dia 26 é o mais ideal, mas eu não vejo muitas chances disso. Basta ver a quantidade exorbitante de pedidos que a defesa do ex-presidente tem feito desde que foi condenado pelo TRF-4 em Março. Duvido que ele pare, até porque a ideia é seguir na toada de perseguido pelas instituições. O debate deixará de ser em torno de propostas - que não aconteceu em 2014 - para ser tudo em função de Lula ser ou não candidato. Imaginem um debate sem ele, a repercussão negativa que será para o Brasil que já anda bem mal no mundo inteiro...

Esta campanha será inédita. E torço que nunca mais aconteça isso e que alterações sejam feitas na Lei da Ficha Limpa, determinando de forma clara como se aplicar a lei e evitando buracos jurídicos como este que se avizinha. Por falar em buraco, a melhor definição possível é a do Negro, figura cósmica que suga tudo que passar perto dele. É o que acontecerá...

As prisões da nova fase da Lava Jato turbinam o processo de cassação do mandato de Dilma?

João Santana e sua esposa sendo recebidos pela Federal no Aeroporto de Guarulhos...

Hoje pela manha João Santana e sua esposa foram presos, ainda no Aeroporto de Guarulhos, e conduzidos para a Carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Eles estavam cuidando da campanha de re-eleição do presidente do Panamá, Danilo Medina.

A questão central levantada é que, confirmada a versão apresentada pela Polícia Federal e o MPF, isso poderá esquentar ( e muito ) o processo que corre no TSE e que pede a cassação do mandato de Dilma Rousseff e de seu vice Michel Temer. Essas acusações trariam mais fortemente a tese de que o esquema injetou recursos nas campanhas de Dilma ( a de 2010 também ) e de que o PT teria usado o poder para bancar suas campanhas em forma de desvios e pagamentos no exterior.

Contudo é preciso pontuar que caso tais acusações sejam rechaçadas, tudo ficará mais frágil. O que se sabe é que o clima no Palácio do Planalto é de extrema cautela. E o curioso é que, quanta ironia, vai ao ar o programa de 10 minutos semestral a que o PT tem direito e que foi feito por... João Santana. Aliás Rui Falcão, atual presidente do partido,  disse uma de suas incontáveis asneiras ao afirmar que o PT nao tem marqueteiro, como se nao tivesse sido Santana a produzir todas as peças do partido desde 2006. 

Aguardemos os desdobramentos, mas que tem gente no PT ( e também no PMDB ) com medo, isso é inegável.

Paulo Maluf é Ficha Limpa. Acreditem... Fernandinho Beira-Mar para Presidente 2018!!!

Atentem que para que ele vencesse, foi necessária a troca de Juiz...

Eu conheço a fama do cidadão Paulo Salim Maluf desde tenra idade. Desde que me entendi por gente que tenho antipatia por ele, que apenas se confirmou e aumentou durante a minha vida. Ele é conhecido por uma máxima, que já diz tudo: "rouba, mas faz". Que foi, claro, melhorada por Lula e os petistas, "sempre se roubou no Brasil, mas o PT faz alguma coisa". Não por acaso desde 2012 Maluf virou companheiro de carteirinha e tudo dentro do PT...

Ele foi Prefeito da São Paulo e Governador do Estado durante a Ditadura, quando foi nomeado. Em 1985 implodiu o PDS às vésperas da Eleição Indireta para Presidente ao se impor como candidato, mesmo sabendo que não uniria o partido. Perder para Tancredo tendo 180 votos contra quase 500 do adversário. Em 1989 ficou em quarto lugar para Presidente, atrás de Collor, Lula e Brizola e na frente de Mário Covas. Tentou se eleger Governador de São Paulo diversas vezes, tendo chegado mais perto em 1998 quando perdeu por pequena margem para o Governador Mário Covas por pequena margem. Em 1992 foi eleito Prefeito de São Paulo e fez uma gestão até manchada por corrupção. Conseguiu eleger seu sucesso, Celso Pitta e ainda cunhou a frase: "se ele não for um bom prefeito, nunca mais votem em mim". 

Vem se elegendo Deputado Federal desde 2002, quando desistiu de disputar eleições majoritárias para Governador, tendo tentando apenas a Prefeitura em 2000 e 2004. Enrolado até os poucos fios de cabelo que ainda possui com a Justiça de diversos países, não pode mais sair do Brasil e entrar em países com acordo de extradição para EUA e Suíça. Em suma, é um prisioneiro em seu próprio país, no qual ainda é - sabe-se lá como - não é um presidiário.

Pois bem, Paulo Maluf foi re-eleito Deputado este ano. Segue tendo votações expressivas, não condizentes com a sua, digamos assim, fama de péssimo gestor. Contudo, ele tinha sido barrado com base na Lei da Ficha Limpa, que visa vetar que pessoas como Maluf cheguem aos cargos públicos eletivos. O TRE-SP o barrou. Ele recorreu ao TSE. Também foi barrado, numa votação de 4 a 3 ( o que por si só já seria uma aberração ). Notem que Dias Toffoli, o Advogado do PT em 3 campanhas que virou Ministro do STF, votou a favor dele duas vezes. Isso surpreende alguém? Acho que não...

Acontece que, não sei exatamente o porque, ele pode recorrer novamente ao TSE. Acontece que dessa vez um dos Ministros que tinha votado contra ele está de viagem oficial ao exterior e foi substituído por outro na votação do recurso. Coincidência que o substituto tenha votado a favor de Maluf, que assim venceu por 4 a 3? Eu não acredito em coincidências como bem sabe o leitor assíduo deste Blog. Estou acusando o Juiz substituto de ter recebido propina? Não, não faço este tipo de ilação. Mas porque ele, Maluf, pode recorrer outra vez ao TSE e justamente quando um dos que votaram contra ele estavam viajando? Isso me parece, isso sim, com cara de manobra. De quem? Bom, não precisa ser tão inteligente para saber...

Por isso eu lanço Fernandinho Beira-Mar para Presidente, com Marcola de Vice-Presidente. Se é para a Lei ser rasgada, votemos em bandidos profissionais...

Uma leitura bem pessoal do pronunciamento da Presidente Dilma...

Dilma usou pronunciamento oficial com peça de campanha eleitoral...

A Presidente Dilma Rousseff vive dias conturbados, como falei em post anterior ( Dilma tem muito com o que se preocupar ), no qual apontei outros problemas além da queda nas pesquisas. Pois bem, ao que parece o comando petista fez a mesma leitura e usou o pronunciamento de quarta a noite ( antecipado pois seria visto por bem menos pessoas na quinta, o dia correto para ir ao ar ), com duas medidas governamentais: aumentar o valor do Bolsa Família ( quem me conhece mais a fundo sabe que uso outro termo ) e a correção, mais uma vez abaixo da inflação, da Tabela do Imposto de Renda.

Antes de ir mais a fundo, um pouco de história: desde que o Real foi implantando por FHC ( era o Ministro da Fazenda ) que a Tabela do IR vem sendo corrigida abaixo do índice de Inflação. Isso gera mais caixa pro Governo pois a cada ano mais pessoas deixam de ser isentas de tributação. Por outro lado isso pesa cada vez mais no bolso dos trabalhadores. Reitero que é uma política perversa que perdura desde os tempos de FHC. Mas isso não é desculpa para que se mantenha isso. Como dado adicional, veja isto: entre 1996 e 2013 a Tabela do IR foi reajustada em 90,08%, enquanto que o IPCA subiu mais que o dobro ( 189,54% ) e o IGP-M, usado para cálculo dos alugueis subiu impressionantes 312%. Isso implica dizer que o brasileiro passou a pagar mais imposto e gastar mais com aluguel e compra de alimentos. É algo cruel. Reitero, aqui a culpa não é só do PT. Não só...

Voltemos ao pronunciamento em si. No passado, e isso quer dizer antes do PT chegar ao poder, os Presidentes usavam a Cadeia Nacional de Rádio e Televisão para desejar Feliz Natal, comunicar decisões de Governo, Planos Econômicos e/ou tentar passar confiança em momentos conturbados. O de quarta a noite foi uma peça de campanha, pensada em todos os seus momentos, começando pela antecipação do dia. E prossegue com o anúncio - desconexo - do aumento de 10% do benefício do Bolsa Família. Como ele se destina a quem não trabalha(!!), não poderia ser feito por aquele canal. A Presidente que convocasse uma coletiva e fizesse o anúncio e pronto. O que foi feito, para mim, é uma clara violação das finalidades do pronunciamento. E os partidos de oposição já estão providenciando ação neste sentido. É algo errado, totalmente diga-se de passagem.

Quando anuncia a correção da Tabela do IR em porcentagem inferior ao IPCA, Dilma tenta passar a ideia de que dá uma boa notícia, mas não é. Como eu expliquei acima, uma boa notícia seria corrigir a mesma em 10%. Ai sim ajudaria milhões de pessoas. Mas, é claro, ela deixaria os combalidos cofres públicos ainda mais sem caixa. Coisa ela poderia facilmente resolver emitindo mais títulos públicos e aumentar a dívida interna. Mas isso geraria ainda mais inflação, que já está alta, o que não é nada bom para quem está tentando se re-eleger. O correto então seria fazer isso de forma discreta, como tem sido feito de 1996: com uma protocolar Medida Provisória ou uma Portaria do Ministério da Fazenda. Sem chamar atenção para a injusta e cruel diferença entre inflação e faixa de isenção do IR.

Dilma e o PT tentaram - no que mais parece um ato de desespero - uma jogada para melhorar a imagem de Dilma. O que é um erro porque:

• Quem vota em Dilma e recebe o Bolsa Família, fará isso com ou sem aumento;
• Quem está propenso a não votar em Dilma e recebe o Bolsa Família, muito pouco provavelmente mudará de opinião por causa do aumento;
• Quem não vota em Dilma e recebe o Bolsa Família, fará isso com ou sem aumento;
• E para quem paga IR, o aumento da Tabela do IR não vai alterar o voto, seja ele a favor ou contra;

Mas existe algo pior ainda do que estes dois pontos que, claramente, foram usados para alavancar Dilma nas pesquisas: o ataque a oposição. Chamar de contrários ao Brasil aqueles que criticam seu Governo é algo abominável, asqueroso mesmo. É a tática usada pelas ditaduras, sejam elas de esquerda ou de direita. Além do mais, oposições num mundo democrático é o que validam o sistema e não o Governo. Porque este, é lógico, existe em todo sistema conhecido. Já oposição só existe em Democracias. Por isso, usar um meio democrático ( pronunciamento oficial ) é algo anti-democrático. Sem falar que isso é totalmente fora do contexto do primeiro de maio. Que aliás, foi chutado para o escanteio no pronunciamento.

Pronunciamento com cara de Horário Eleitoral. Só que a Campanha só começa, oficialmente, em Julho. Caberá ao TSE decidir. Só que é preciso citar que o presidente do Tribunal agora é Dias Toffoli, cuja única credencial foi ter sido advogado do PT em duas campanhas eleitorais a presidência...

Aguardemos no que isso vai dar. Mas seria prudente a presidente respeitar, ao menos, a inteligência alheia no seu próximo pronunciamento. Já que neste as leis ela ignorou.