Estelionato Eleitoral: Prefeito quer retirar direitos dos Servidores, com o silêncio atroz de dois personagens de 2020

 

A maioria dos Leitores deste Blog - e são muitos - não entendem como funciona a Previdência Municipal. E para infelicidade de todos em Salgueiro a quantidade de pessoas que entendem se resumem a este Blogueiro. Dura realidade, que faz com que a cidade pague caríssimo para manter as aposentadorias e pensões do Funpressal. Como disse e reforço, ninguém no Governo do PSB entende de Previdência. Absolutamente ninguém mesmo. E o Prefeito faz questão de se cercar de pessoas que entendam menos do que ele mesmo, um total  zero a esquerda sobre o assunto. 

Ano passado recebi uma honraria do então Prefeito Clebel Cordeiro: debater junto a Casa Epitácio Alencar as adequações iniciais da Legislação Municipal a Emenda Constitucional 103/2019. Elaborei um texto simples e de fácil entendimento, ciente da falta de conhecimento dos Edis ( que de fato, não tem obrigação de entender mesmo, diga-se de passagem ) e que abrisse o caminho para a verdadeira e urgente Reforma. Pois bem, antes sequer de iniciarmos o debate dois personagens trataram de politizar o tema: a Líder da Bancada - por mim assim chamada - da Chupeta e o Professor de Matemática - que não entende nada de matemática mesmo tendo Mestrado - Arnaldo Alves.

A primeira fez o trabalho sujo na hora de enlamear o debate entre seus pares e o segundo se encarregou de afirmar que o aumento de 11% para 14% representava um aumento de 27%!!!! Pois bem, os principais pontos não passaram e eu disse a época que em bem pouco tempo ações mais duras seriam necessárias. Fui, obviamente, ignorado. Com direito aos 2 tirarem onde de mim e ainda pregando em mim a pecha de ser contra o Servidores Municipais. Vieram as eleições e os Servidores, bem como os cidadãos, caíram no conto do vigário e embarcaram no Bonde da Enganação.

Eu esperava que o Prefeito entrasse tocando os itens espinhosos relacionados a Previdência logo na primeira semana. Mas fui surpreendido com uma verdadeira inação, apontando que eles realmente não entendem como é manter, gerir e prever o Sistema Previdenciário. Seja por falta de conhecimento ou de má vontade mesmo, nada foi feito. Até esta semana: a Prefeitura ajuizou ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade contra um Artigo da Lei Orgânica, que prevê o direito de incorporação de gratificações por servidores comissionados. E esta informação não foi debatida com ninguém e ficaria oculta não fosse um servidor delatar o assunto para o Presidente Agaeudes Sampaio. Que hoje na Tribuna denuncia a artimanha.

Fosse somente isso, já seria um Estelionato e tanto. Diversas vezes fui acusado de ser contra os Servidores porque foi no Governo Clebel Cordeiro que pela primeira vez a concessão de tais benefícios foram normatizados, antes era feito de forma automática e de acordo com o fato do cliente ser ou não amigo do Rei. Mas o Prefeito Marcones Libório e o seu Jurídico foram muito além disso: querem do Judiciário o efeito Ex-Tunc, ou seja, que ele seja retroativo.

Eu não uso meias palavras: o Prefeito quer cortar Aposentadorias e Pensões não apenas dos que se iniciaram seus benefícios mais recentemente, mas - sobretudo - dos que já recebem seus benefícios a vários anos. Mas como? Se conseguir razão no pedido, o Funpressal estará autorizado a retirar toda e qualquer gratificação incorporada a qualquer época, de qualquer servidor. E pior: os aposentados e pensionistas teriam - possivelmente - que devolver o que receberam, limitados a 5 anos. E isso tem nome: CONFISCO. Além de, claramente, Estelionato Eleitoral.

Marcones Sá não tem maioria na Casa Epitácio Alencar e sabe que jamais aprovaria medidas - a maioria defendidas por mim - e que o problema seguiria o mesmo. Assim ele recorre ao Judiciário, para estancar a sangria da Previdência, que seria menor se as medidas propostas por mim em 2020 tivessem sido aprovadas. Nada como um dia atrás do outro, diz o meu sábio pai Zé Vieira...

E aqueles dois personagens da imagem que ilustram esta postagem? Bom, a Vereadora foi re-eleita por optou por se esconder na Secretaria de Planejamento, onde não pode ser cobrada pelos colegas Vereadores, embora seja ela quem comande o Orçamento. Eu quase caio na gargalhada quando lembro que é ela quem pegou a bomba que ela mesmo não quis evitar. Coisas da vida. E o professor que não entende de Matemática? Bom, Arnaldo é Diretor do Dom Malan e graças ao pernicioso Plano de Cargos Carreiras e Salários dos Professores, recebe 20mil reais. Acho que foi bem pago pela atuação feita.

Mas sabe o que é mais engraçado? Nenhum dos dois disse nada, estão caladinhos. No perfil do Facebook de Arnaldo inexiste postagem acerca disso e a Secretária não posta nada sobre assuntos espinhosos faz tempos. Acho que é a hora dos dois serem cobrados, porque a Cara de Pau é imensa. Mas isso não me surpreende. Em nada. Infelizmente...

E a crise só se agrava com um Governo que nao sabe o que fazer...

O quadro segue sendo complicado e sem perspectivas a curto e médio prazo...

Quem costuma ler minhas postagem não está nem um pouco surpreso com o quadro atual. Eu o antevi a mais de um ano. Era até fácil fazer isso, como foi o caso da Economista do Santander, que acabou sendo demitida a pedido do PT e de Lula. Por dizer, que coisa, a verdade...

Os sinais estavam claros para quem quisesse ouvir. Tanto é verdade que Aécio Neves e Marina Silva ( assim como seu Assessores de Economia ) previram o quadro atual com uma clareza que agora parece até, para os "inteligentes" eleitores do PT, óbvia. Mas Dilma e o PT acharam por bem chamar todos de pessimistas ( lembram do Pessimildo? ). Dilma decidiu desancar seus concorrentes e vender um Brasil, que aquele momento, nem em sonhos existia mais. Estelionato Eleitoral claro. Existisse Procon para Eleições e Dilma já teria sido presa... Adiante.

O quadro acima foi elaborada pela empresa Crédito e Mercado que pertence a amigos que fiz no tempo em que eu tentava melhorar os rendimentos do Funpressal, mas era limado nessa tarefa. A empresa fez esse quadro baseado no Boletim Focus, que é divulgado pelo Banco Central, toda segunda-feira. Nele fica evidente que tudo o que poderia ir mal na economia vai mal e seguirá indo mal. Olhemos inicialmente os dados do IPCA, que mede a inflação: existe uma previsão de queda para este ano, mas o do ano que vem já está em alta, o que sugere que a deterioração do quadro econômico. Só isso já seria terrível, pois inflação é ruim. Mas tem mais...

O PIB vai retroceder no ano que vem, caso estejam certos os analistas. E isso é terrível, pois iremos para 3 anos sem crescimento já que 2014 o PIB ficou em quase zero. E os outros eram pessimistas... acho que o correto é falar que eram Otimistas, pois nem mesmo eles conseguiram achar que o buraco da incompetência do Petismo era tao grande...

E como resolver? Bom, antes de mais nada o Governo do PT deveria fazer o mais óbvio: cortar despesas porque simplesmente não tem recursos. Acontece que o PT sabe que precisa recuperar popularidade o mais rápido possível e cortar programas sociais que, em tese, ajudam as pessoas vai na contramão disso. O problema é que a outra saída é pior ainda: aumentar impostos. E é pior porque TODOS saem perdendo e ainda provoca mais inflaçao e mais recessao. Sendo assim, o Governo tende a fazer a segunda opçao, pois pode ser que produza efeitos mais rapidamente, embora a primeira produziria efeitos mais duradouros.

Acontece que a Crise bate na porta desde 2013 e o Governo nada fez. Ou melhor fez, mas o contrário do que deveria ter sido feito. E assim Dilma ferrou 3 anos de crescimento para conseguir mais 4 anos de mandato... para nao saber o que fazer com eles... E a crise só piora. E, acreditem, vai piorar ainda mais...

Porque a CPMF é a prova maior do Estelionato Eleitoral

Governo sem rumo e sem planos é assim: tentar recriar o que é péssimo...

Eu não tinha, inicialmente, entendido bem do porque de Dilma decidir cortar míseros 1000 cargos comissionados e 10 ministérios após zombar de Aécio Neves na campanha passado, quando o mesmo disse que faria até mais cortes. Fiquei intrigado com a decisão da Presidente. Só que em se tratando do PT tudo sempre tem um lado cruel e maquiavélico. Tudo... antes de prosseguir, eis que disse Dilma a respeito de reduzir Ministérios. Isso foi um ano atrás praticamente:

Pois bem, agora ela - por meio de Ministros - resolveu fazer a tímida redução Ministerial e em cargos. Porque ela mudou de ideia? Desde quarta-feira sabemos: foi para tornar menos impactante a volta da CPMF. Dilma elegeu-se via Estelionato Eleitoral, todos sabem disso. O Brasil que ela vendeu via propaganda só existia nas peças de João Santana, mas 51% concordaram com ela e o resultado está ai, para quem quiser ver. A Presidente que acusava todos de pessimistas e de que alardeava que o remédio dos rivais implicava em desemprego, recessão, corte de investimentos e aumento de impostos vai agora... aumentar impostos. 

Primeiro via a alteração da forma de cobrança do Pis/Cofins, que pode resultar em um aumento de quase 50 bilhões de reais. Segundo porque, ai vem o pior, vai recriar ( na verdade tentar ) a CPMF, imposto do cheque derrubado pelo Senado em 2007. Assim, como eu disse no título deste post, confirma-se de modo inequívoco o Estelionato. Dilma prometeu bondadas que não está nem perto de conseguir entregar e agora vai apresentando maldadas que seriam apenas coisas de pessoas "contra o povo". Segundo a lógica dela, acho que é o caso de perguntar a Dilma se... Dilma é "contra o povo". Patético...

A CPMF ( agora com o nome de Contribuição Interfederativa da Saúde ) é um imposto injusto e que atua, mais do que qualquer outro já criado antes dele, em cascata afetando toda a cadeia produtiva. Todos pagam mas nem todos podem repassar seu custo. Exemplos:

• Quem retira madeira da natura e a processa, inclui o imposto no preço, porque sabe que vai pagá-lo em algum momento;
• O dono da fábrica repassa o custo ao preço final, porque já o pagou quando comprou a madeira, bem como no transporte. Além, é claro, em todas operações realizadas via banco;
• O dono da loja, obviamente, repassa o custo de todas as outras fases e acresce o imposto no preço de venda, bem como nos juros embutidos no financiamento;
• Por fim, o consumidor entra na loja é compra o móvel. Ele pagará até 12 vezes a alíquota da CPMF, mas não poderá repassar para ninguém. 

Segundo dados apresentados pelo Ministro da Saúde Arthur Chioro até 85 bilhões poderiam ser arrecadados. Supimpa não é mesmo? Afinal o Brasil não está em crise e os brasileiros estão nadando em dinheiro. Além do mais, o Governo Federal está realizando um ajuste fiscal primoroso. Pena que não...

Dilma tem apenas 7% de aprovação e, todo governante sabe disso, aumentar impostos é algo que não ajuda nessa conta. A presidente tem sofrido derrotas seguidas no Congresso e essa é uma medida que não atrai mais apoio. Porque entao ela e seus Ministros pensam que isso pode passar e ser aprovado? Ai vem o truque: o termo I da nova sigla: Interfederativa. Segundo sabe-se, parte ( ainda não revelada ) dessa bolada seria repassada para estados e municípios. Assim Dilma, a mais impopular presidente da História, espera conseguir apoio dos outros ( Governadores e Prefeitos ). Aqui é outro ponto do Estelionato: o de não compartilhar louros, mas querer de todas as formas compartilhar os espinhos.

Quando Dilma detinha mais de 70% de aprovação segundo as pesquisas, ela jamais cogitou dividir com qualquer outro político o "sucesso" do seu Governo. Agora que está na lona ela quer apoio. E até já conseguiu: os 9 Governadores dos Estados Nordestinos já sinalizaram que apoiam a volta da CPMF.

Ai eu fico imaginando aqui com meus botoes: o que faria o PT caso quem propusesse isso fosse Aécio Neves e o PSDB?

E eis aquilo que poderia ficar pior, realmente ficou: Governo vai conseguir rebaixar as notas de rating do Brasil

Nem em sonhos o PIB vai crescer isso tudo Dilma...

Eu realmente adoraria poder trazer, ao menos, uma boa notícia sobre o Governo Dilma, mas simplesmente é impossível fazer isso. Depois das pedaladas fiscais, do aumento exorbitante da energia elétrica, do aumento ( dos já altos ) juros, da disparada da inflação, da Lava-Jato, dos cortes na Saúde e na Educação... enfim, são tantos os erros absurdos que fica até complicado destacar o pior. Mas Dilma e o PT estão ai para superar TUDO o que possa ser superado em termos de incompetência, ineficácia e - porque não - senso do ridículo. Antes de prosseguir uma lembrança importante: TUDO o que Dilma agora faz ( ou não consegue fazer ) ela atribuía a Aécio Neves. Disso todos lembram, é claro, mas o interessante é outra coisa: os petralhas agora tentam fazer pegar a tese de que estaria assim com Aécio Presidente. É mesmo é? Tenho sérias dúvidas, até porque as coisas com Dilma já estavam ruins desde 2013... mas é típico dos petistas: justificar sua ruindade atacando os outros. Asquerosos são assim.

Qual é busilis de agora? Desde que o Plano Real foi implementado por Fernando Henrique Cardoso quando Ministro de Itamar Franco que existem pilares centrais da Economia: controle dos gastos, meta de inflação e superávit primário. Nem sempre os Governos conseguiram, mas sempre que as 3 coisas estiveram equilibradas a economia agradeceu. Nos últimos anos, desde 2009, os pilares vem sendo negligenciados. Sim, desde 2009 que a situação da economia vem deteriorando-se, mesmo que em 2010 tenhamos crescido muito. Acontece que aquele crescimento foi altamente artificial e seus efeitos estão sendo sentidos até agora, uma vez que impulsionou a explosão do endividamento interno ( voltarei neste tema durante a semana ), que agora exige muito mais recursos para pagamento de juros. Mas é claro que não é só isso.

O PT não fez o que deveria ter sido feito quando a economia estava em bom ritmo: reformas. Primeiro uma fiscal, depois uma tributária e na sequencia a da Previdência. Como estava nadando de braçadas ( com popularidade sempre acima de 60% ) o partido resolveu ignorar o que era melhor pro Brasil e fazer o que era melhor pro partido. Porque, afinal de contas, comprar briga com sindicalistas e perder pontos consideráveis de popularidade se a re-eleição de Dilma era certa? Pois é, pro Brasil foi péssimo mas para o PT não. 

Dilma foi re-eleita prometendo que tudo seguiria como antes, só que ela sabia que isso era simplesmente impossível. Ela e seu Ministro da Fazenda, Guido Mantega, teriam que tomar medidas que agora o Governo faz no fim de 2013. Ainda não foi feito cálculo, mas esse atraso custou muitos milhões ( quiçá bilhões ) ao Brasil. Dinheiro que agora está faltando nos cofres públicos e que o Governo vai buscar, adivinha aonde. Sim no bolso do brasileiro, seja com aumento dos imposto ou confisco de direitos ( como reter o PIS/PASEP ). 

No fim do ano passado Dilma e o novo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciaram um pacote para recolocar a economia nos trilhos. Detalhe: se era preciso recolocar significa que foi tirado dos trilhos por alguém, não é mesmo? O pacote previa, dentre outras coisa, um Superávit Primário de 1,1% do PIB ( Produto Interno Bruto ), o que já seria muito considerado a 2014 quando não houve superávit algum. Cortou direitos trabalhistas ( a vaca tossiu, lembram? ), mexeu na pensão, aumentou impostos, cortou na educação e na saúde. E, seis meses depois o Governo vai reduzir a meta para meros 0,15% ( uma diminuição de espantosos 86% ). 

E mesmo assim, para conseguir atingir tal marca, será necessário um corte entre 8 e 9 bilhões de reais. Acontece que em reais, 0,15% do PIB equivalem a 8,5 bilhões de reais. Sim, isso mesmo que você leu: para conseguir realizar uma economia pífia será necessário cortar mais no orçamento. Em outras palavras: o Governo não economizou nada em 2015. Equivale ainda dizer que aquela meta era simplesmente para enganar o mercado. E é ai que está o problema.

Só que o Mercado não é cego: ficou claro para todos a falta de compromisso do Governo com a solidez da economia. Como resultado o dólar disparou e a bolsa caiu. E as Agencias Classificadoras de Risco muito provavelmente irão cortar a nota do Brasil, que poderá sair de Grau de Investimento para Risco de Investimento. E o que isso geraria? Simples: juros mais altos, menos investimentos, recessão, desemprego... O Governo brinca com fogo e quem vai se queimar serão os brasileiros.

Como se isso fosse pouco, com mais cortes a arrecadação vai cair um pouco mais e isso resultará em mais cortes, mais recessão... enfim, este é o segundo Governo Dilma, que venceu uma eleição apertada mas não sabe para o que. E o Brasil vai pagar muito caro por isso. O que vemos agora é apenas a ponta do iceberg.

Popularidade em baixa...

"lá vem a Dilma, descendo a ladeira..."

Segundo o blog do Noblat, o Palácio do Planalto teve acesso a pesquisa de opinião sobre a popularidade da Presidente Dilma Rousseff.  E o resultado é preocupante: pela primeira vez a mesma apareceu abaixo dos dez porcento.

Nada como um estelionato eleitoral para fazer a população descobrir a incompetência do PT.