Depois de quase um mês da primeira denuncia, o Portal da Transparência do Município do Salgueiro em claro descumprimento da Legislação. Dados da AEDS de 2021 não existem, do Fundo de Previdência seguem constando apenas pagamentos de tarifas bancárias e a dinâmica do acesso ao da Prefeitura é ruim e não detalha da forma correta a Receita e Repasse realizados.
Quanto ao Funpressal existe uma ilegalidade maior: de acordo com a SPREV - Secretaria de Previdência do Ministério da Economia - Fundos Segregados ( com separação de servidores por data de entrada ) tem por obrigação de terem duas Contabilidades, uma para cada Massa. E no portal temos apenas uma. E mesmo assim parcialmente.
A quem interessa esconder os dados? Com toda certeza, não é a população. E isso tem quase 1 mês, tempo que daria para realizar contratação de empresa, de importar dados e de adequar plenamente o Portal ao que se exige pela Lei.
Como dito no post anterior, é muito Marketing para praticamente nenhuma ação. E estas poucas ações nem podem ser verificadas pelo cidadão.
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