Ainda existem Juízes em Brasília, parafraseando uma frase do Século XVIII

 

Agora pouco a Ministra Rosa Webber, do STF, decidiu o que qualquer pessoas instruída já sabia: uma CPI não tem PODERES para convocar um Governador. No ordenamento jurídico brasileiro, somente o STJ - Superior Tribunal de Justiça - e as Assembleias Estaduais tem tal poder. E em condições bem específicas. Assim como o Presidente não pode ser convocado pelo Congresso e muito menos por uma CPI, é um tanto óbvio que Governadores não o possam, não é mesmo?

Assim sendo, os Governadores somente comparecerão a CPI da Covid-19 se assim desejarem. Caso contrário, nem lá pisarão os pés. Claro que os Bolsonaristas tentarão arguir que isso é uma prova de culpa e de medo. Mas eles já sabiam disso. Cumprem um vergonhoso papel de espalhar uma tese furada para tirar de cima do Presidente a culpa pelo caos sanitário.

Ademais, os Governadores seguem sendo investigados pela PGR, pelo MPF e o MPE, além da própria Polícia Federal. Que são órgão competentes perante a CF para isso. Mas é claro que ouviremos os hordas bolsonaristas reagirem com imagens que tentarão contestar o STF e de que o mesmo está contra o Presidente. Mas isso é, infelizmente, comum.

Quanto a citação, ela contém uma belíssima história, que posto no fim deste texto. Afinal, para os que não sabem, sou formado em História.

No conto Le meunier de Sans-Souci (O moleiro de Sans-Souci) François Andrieux, o autor da célebre frase que intitula este artigo, narra que quando Frederico II, então Kaiser da Prússia, pretendia ampliar seu palácio de verão em Sans-Souci, encontrou resistência por parte de um moleiro, proprietário de um moinho que ocupava terras necessárias para a ampliação.

O Kaiser, após inúmeras propostas recusadas, teria chamado o moleiro à sua presença e, do alto de sua soberba, afirmara que poderia expropriar o moinho contra a vontade do moleiro se assim entendesse, ao que o moleiro respondera “Vous!… de prendre mon moulin? Oui, si nous n’avions pas des juges à Berlin” (Vós… tomardes meu moinho? Sim, se não houvessem juízes em Berlim).

O alcance da frase remete, portanto, ao papel crucial da Justiça. Que no caso poderia opor-se ao Kaiser contra um simples Moleiro. Por isso o trocadilho com Brasília no lugar de Berlim. Uma CPI pode muitas coisas, mas não tudo. E enquanto existirem Juízes, isso não acontecerá.